Vamos quebrar o tabu e discutir eleições para o Judiciário?
Ou vamos esperar que a Europa ou os Estados Unidos façam primeiro? Na Bolívia já há eleições para o Judiciário, e na Argentina quase foram implementadas recentemente; o complexo de vira-latas também nos impede de tomar a frente no progresso da democracia mundial, mas a América do Sul, com a ajuda do Brasil, pode mostrar que ser um país desenvolvido não é o mesmo que ser um país rico
Nicolas Chernavsky*
O tema de eleições para o Judiciário, na cultura atual, quase sempre esbarra no medo da politização do Judiciário. Mas se os integrantes dos tribunais superiores no Brasil são em geral escolhidos por políticos (do Executivo e do Legislativo), o Judiciário já é politizado. Vocês conhecem os integrantes dos altos tribunais do Brasil e sabem que em geral são indicados por políticos. Então pra que continuar fingindo que o Judiciário não é politizado? Se ele é politizado, podemos tornar sua politização clara e qualificada, através da adição do mecanismo democrático das eleições.
Isso do ponto de vista de assumir que o Judiciário já é politizado. Mas e quanto a quem acha que o Judiciário não deveria ser politizado? Como se escolheriam então os integrantes dos altos tribunais? Através da escolha feita pelos próprios integrantes do Judiciário? Em primeiro lugar, em que país democrático do mundo os juízes dos máximos tribunais do país são escolhidos por seus próprios pares, e não pelo Executivo e/ou pelo Legislativo? Nenhum que eu saiba, apesar de estar aberto a informações sobre isso, mas a princípio a politização do Judiciário, através das indicações dos outros poderes para seus principais tribunais é um fenômeno generalizado de alcance mundial.
Mas tirando o fato de praticamente nenhum, ou nenhum país mesmo, desvincular a indicação da cúpula do Judiciário do Executivo e do Legislativo, o que impede o Brasil de fazê-lo? Afinal de contas, não precisamos seguir o que todos os outros países fazem necessariamente. Imaginem se os juízes da cúpula do Judiciário brasileiro fossem escolhidos pelos juízes de todo o Brasil. Detalhe: o procurador-geral da República, graças a um desejo de Lula e Dilma (porque na lei a prerrogativa da escolha é da presidência), é escolhido pelo outros procuradores do país. Mas voltemos aos juízes, até porque o raciocínio também é útil para o procurador-geral da República. Imaginem que os juízes do STF, STJ, TSE, desembargadores, etc. fossem escolhidos pelos outros juízes do país. Para o cargo de juiz (não de alto escalão), se entra por concurso público. Então, um dos três poderes da república, o Judiciário, teria seu colégio eleitoral, que indica sua cúpula, restrito a quem passou em determinado concurso público. Dessa forma, o concurso público teria substituído as eleições que envolvem toda a população (que escolhe o Executivo e o Legislativo) como mecanismo de formação das altas cortes do país. Não seria um tipo de voto censitário, substituindo-se o fator econômico pela capacidade de passar no concurso? Ou seja, para a cúpula do Judiciário, somente o concurso público é suficiente para escolher o colégio eleitoral que escolherá seus integrantes? Ou a influência do sufrágio universal também seria necessária, para que junto com os mecanismos de concurso público, tivéssemos uma cúpula do Judiciário de alto nível técnico e que precisasse prestar contas à população em geral de sua atividade nos mais altos cargos do Judiciário? Assim, sou a favor da politização do Judiciário, pois não há opção melhor que ela. A fuga, o medo e o desprezo pela política levam as sociedades para trás. Temos que encarar nossa responsabilidade e avançar rumo não só a assumir a realidade da politização do Judiciário, mas a realizá-la da melhor forma possível.
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E quanto à Bolívia? De fato a Bolívia recentemente adotou eleições para seu Judiciário. Estamos acostumados a ouvir uma infinidade de coisas que nos levam a crer que a Bolívia é um país bastante atrasado, mas será verdade? Quanto de preconceito há nisso? Um país que instaura eleições para seu Judiciário demanda muito mais atenção quanto ao seu grau civilizacional. Afinal, ser um país rico é sinônimo de ser um país desenvolvido? Ou melhor, ser rico é ser desenvolvido? Quer dizer então que os ricos são mais desenvolvidos que a classe média ou que o pobres? Não acredito nisso. Dinheiro é uma coisa, desenvolvimento é outra. Intuitivamente sabemos que ser rico não te faz melhor que os outros. Assim, está na hora de perceber isso quanto aos países. Um país que não seja rico pode ser mais desenvolvido que um país rico. E tem outra coisa. Alguém conhece algum país rico??? Digo, cujo povo seja rico. Não existe, por mais que essa fantasia exista na nossa cabeça em relação a países como Suécia, Japão ou Reino Unido. As pessoas desses países em geral têm uma vida de classe média comparável à dos brasileiros da classe B, em termos sócio-econômicos. A rigor, não existem países ricos, somente países de classe média.
Pois bem, a Bolívia. Na Bolívia, recentemente começaram a ser realizadas eleições para o Judiciário, nas quais os 4 tribunais mais influentes do país têm seus integrantes escolhidos pelo povo, através de eleições. Os nomes colocados para votação popular são escolhidos pelos outros poderes democraticamente eleitos, ou seja, não diretamente pelos partidos políticos. Entretanto, acaba havendo uma indicação política indireta dos partidos, mas somente para as candidaturas, e não para o juiz eleito. Quem decide quais candidatos vão ocupar os principais cargos no Judiciário boliviano é o eleitorado do país.
Na Argentina, em 2013 houve uma tentativa do Executivo e do Legislativo de instituir eleições para o Conselho da Magistratura, o qual organiza o Judiciário e pode retirar juízes de seus cargos. A Corte Suprema do país, por 6 a 1 acabou declarando inconstitucional a mudança. Mas em uma democracia o povo é soberano. Se a ideia tiver suficiente apoio popular, mais cedo ou mais tarde entrará em vigor no país e em outros países do mundo. É hora da democracia mundial dar mais esse salto civilizacional. De fato o ser humano tem um complexo com o Judiciário, porque é onde se julga, e o simples fato de ter que “julgar” deixa desconfortável uma parcela considerável da população. Apesar disso, o Judiciário está aí, e ele julga, e queira-se ou não, nós somos responsáveis por esses julgamentos. Vamos assumir a responsabilidade de julgar, para julgar da melhor forma possível. Vamos assumir a responsabilidade pelo Judiciário. Eleições com sufrágio universal para o Judiciário: a nova fronteira da democracia mundial, e por que não, da democracia brasileira.
*Nicolas Chernavsky é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), editor do CulturaPolítica.info e colaborador do Pragmatismo Político
