O assassinato covarde de Amanda Bueno e a importância da lei do feminicídio
Câmeras registraram o assassinato covarde da ex-dançarina Amanda Bueno pelas mãos do próprio marido, que será enquadrado na nova lei do feminicídio. Entre 2000 e 2010, quase 20 mil mulheres foram mortas no país em suas próprias casas por companheiros ou ex-companheiros
Amanda Bueno, ex dançarina, 29 anos, foi mais uma vítima dos altos números de feminicídos no Brasil. Imagens gravadas pelas câmeras de segurança instaladas pelo marido dela, três dias antes do crime, mostram como Milton Severiano Vieira, 32 anos, assassinou brutalmente a esposa.
Tudo começou com uma discussão em frente à casa deles, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Passou para uma agressão. Vieira derruba Amanda e bate sua cabeça repetidas vezes no chão. Em seguida atira várias vezes na cabeça da esposa com uma pistola. Ela já está morta quando ele troca de arma e atira mais cinco vezes com uma espingarda calibre 12. As imagens são chocantes e ao menos tempo revoltantes.
Ele foi preso na quinta-feira, dia 16, e indiciado por feminicídio: o assassinato cometido contra mulheres em razão do gênero ou em decorrência de violência doméstica.
A lei foi sancionada no mês de março e considera como feminicídio crimes decorrentes de “violência doméstica e familiar” ou crime de “discriminação de gênero”. Mas a aprovação de uma lei é ainda insuficiente para acabar com todo o machismo e opressão as mulheres que é estrutural na sociedade e do qual Amanda é mais uma vítima.
Após matar Amanda, Vieira roubou o carro do vizinho, um policial militar, chegando a disparar com a espingarda para intimidá-lo. Horas depois ele capotou com o veículo e ficou preso às ferragens. Ele foi preso com uma pistola e a espingarda que usou no crime, além de outras duas pistolas e um revólver. O assassino tinha porte de armas intramuros – só poderia usá-las dentro de casa.
Na delegacia contou que a mulher havia descoberto que ele mantinha um caso extraconjungal. Vieira já havia sido autuado outras duas vezes por violência doméstica. O corpo de Amanda foi enterrado no domingo, dia 19, no Cemitério Municipal de Trindade, na Região Metropolitana da Goiana, cidade onde moravam sua mãe e sua filha.
Violência contra a mulher
Dados levantados pela CPMI da Violência contra a Mulher do Congresso dão conta de que 43,7 mil mulheres morreram no país entre 2000 e 2010, 41% em suas próprias casas, muitas pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros.
A advogada Maria Cláudia Girotto do Couto, mestranda em Direito Penal na PUC-SP, explica o enquadramento da nova lei do feminicídio.
“Uma das previsões legais para que haja um feminicídio é que o crime tenha acontecido em decorrência de uma relação em que havia violência doméstica. Violência doméstica não é só aquela que acontece no lar. A violência doméstica contra a mulher é aquela de um companheiro ou ex-companheiro praticando atos de agressão – pode ser verbal, física ou moral – contra essa mulher. O que liga essas duas coisas? A existência de um relacionamento prévio. Havia um relacionamento entre o autor dos disparos [Milton Vieira] e a vítima [Amanda Bueno]. A existência dessa relação, que seria de intimidade, amor, carinho, é isso que define que esse crime foi cometido com violência doméstica. Esse é um caso muito fácil de aplicação de feminicídio, não teria nem o que discutir”, afirma.
Girotto esclarece também que o assassino de Amanda pode pegar de 12 a 30 anos de prisão, já que agora o feminicídio figura entre os tipos de homicídio qualificado. Nesses casos, a pena pode aumentar em ainda um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; ou na presença de descendente ou ascendente da vítima.
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com informações de Fórum e Esquerda Diário
