Cortes de gastos e desonerações
Eric Gil*, Pragmatismo Político
Já são incontáveis os anúncios de cortes de gastos dos governos Federal, Estaduais e Municipais, decorrentes dos problemas das receitas que envolvem estes entes. O Governo Federal anunciou uma queda real de arrecadação de 9,32% no mês de agosto. Já a nível estadual, segundo levantamento da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 21, são 19 os estados e DF que tiveram redução na receita tributária na primeira metade de 2015.
Realmente passamos por uma crise econômica que impactou em cheio as contas públicas, pois com menor atividade econômica os governos arrecadam menos impostos.
Os economistas mais à direita já gritam que o ajuste fiscal está emperrado pela bondosa Constituição de 1988 – tema que o ex-ministro da Fazenda dos governos Costa e Silva e Médici dedicou suas duas colunas na semana passada – que amarra as despesas obrigando o Estado a gastar demais em políticas sociais, como Educação, Saúde, Previdência, etc. Mas qual realmente é o problema? O governo anda gastando demais ou arrecadando de menos?
Em estudo feito pelo economista Evilasio Salvador, para o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), intitulado de “Os impactos das renúncias tributárias no financiamento das políticas sociais no Brasil”, é chamada a atenção para quanto que as desonerações do governo estão tirando dinheiro dos cofres públicos e diminuindo o dinheiro para a Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social.
Leia aqui todos os textos de Eric Gil
Este tema tem ainda mais relevância neste contexto de ajuste fiscal, pois há alguns anos o governo Dilma tem dado uma enxurrada de desonerações para o empresariado, principalmente a partir do Plano Brasil Maior, com início em 2011. Para se ter uma ideia, as desonerações do Governo Federal (chamadas pela Receita Federal de gastos tributários) cresceram do último ano do governo Lula ao último ano do primeiro governo Dilma, 41%, totalizando cerca de 263,2 bilhões de reais que o governo abriu mão só no ano de 2014, o que equivale a 23,06% da arrecadação do ano.
Então é posta a pergunta: gastamos demais ou arrecadamos de menos?
Pensemos no gasto mais atacado na mídia, ultimamente, a Previdência Social. Em 2011, Dilma assinou a desoneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento de alguns setores (na ocasião os de confecção, calçados, móveis e softwares), e dois anos depois foi ampliado para inúmeros outros setores. Bem, se pensarmos que a Previdência tem colaboração tanto do empregado quanto do empregador, se você diminuir a contribuição do empregador, como foi feito, vai dar buraco, obviamente. Para 2014 a estimativa da Receita Federal (Demonstrativo dos Gastos Tributários 2014 da Receita Federal) é que R$60,15 bilhões não chegaram aos cofres da Previdência por conta destas e outras desonerações. Para se ter uma ideia as desonerações na Previdência equivalem a 17,8% do que foi a receita total arrecadada pelo Ministério da Previdência em 2014. Se isto tivesse sido arrecadado, de fato, a Previdência teria R$ 398.098.373.217,07 disponível, e não R$ 337.945.048.021,07, tal qual foi arrecadado.
Além da questão da viabilidade financeira das próprias políticas sociais, como é o caso citado acima e também de diversas outras, consequentes de desonerações do PIS/Cofins, IPI, etc., que teriam como destino financiamentos como o FUNDEB, abonos salariais, transferências de recursos via fundo de participação para municípios e estados, devemos pensar o quão isto significa à nível macro.
O Governo Federal anunciou um último pacote de corte de gastos e criação de impostos que tem por objetivo dirigir mais R$64,9 bilhões para os cofres públicos, enquanto planeja em 2015 desonerar R$ 282,44 bilhões, mais de quatro vezes mais! Então o que seria o problema, as pessoas querem se aposentar? A manutenção de salários reais (compensar a inflação) do funcionalismo público? Bolsas de graduação e pós-graduação?
Pensemos em alternativas, como no aumento do imposto de renda para as camadas mais ricas (como tratei em minha coluna anterior), imposto sobre grandes fortunas, auditoria da dívida pública e também no fim das desonerações empresariais, pois se deixarmos na mão de quem manda de verdade na economia, já podemos perceber para onde estamos indo, para o saco!
*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político
