16 governadores lançam apoio à Dilma contra o impeachment
Dezesseis governadores divulgam documento intitulado "Carta pela Legalidade" em apoio ao mandato de Dilma Rousseff e contra o acolhimento de Eduardo Cunha ao pedido de impeachment
Dezesseis governadores que se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, divulgaram nesta terça-feira, 8, documento intitulado “Carta pela Legalidade”, em apoio ao seu mandato e “contra o acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment”.
Antes da divulgação do texto, 15 dos governadores participaram de encontro com Dilma, no Planalto, durante uma hora e meia.
Na saída, endossaram que “o processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, carece desta fundamentação” porque “não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”.
No encontro, estavam presentes governadores do PT e de partidos da base aliada, como PMDB, PCdoB e PSD. Os três governadores do PSB, cuja bancada do partido na Câmara dos deputados se diz independente e tem adotado uma postura favorável ao afastamento da presidente, também participaram da reunião de apoio à Dilma.
Ao condenarem o processo de impedimento, os governadores que apoiam Dilma disseram que “o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”.
“Acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade”, afirmaram.
“Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda”, prosseguem.
Abaixo, a íntegra da carta.
CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
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