Claudia Leitte não receberá quase meio milhão da Lei Rouanet para biografia
Ministro da Cultura veta projeto de Cláudia Leitte que captaria quase meio milhão de reais para lançar uma biografia. Apesar de reconhecer a legalidade do projeto, Juca Ferreira afirma que “Claudia Leitte, como uma das artistas mais bem-sucedidas economicamente do Brasil, tem muitas possibilidades e condições de arrecadar recursos”
A cantora Claudia Leitte não terá incentivos da Lei Rouanet para lançar um livro promocional sobre ela mesma.
A obra seria distribuída gratuitamente em todo o território nacional e tinha sido proposta pela empresa Ciel Empreendimentos Artísticos para a Ministério da Cultura.
A empresa soltou uma nota dizendo que repudia quem disse que a cantora estaria se beneficiando dos incentivos fiscais do governo e revelou que antes mesmo da repercussão do caso, o projeto já havia sido abortado e que o dinheiro para o livro sequer foi captado.
Uma campanha chegou a ser montada na internet pedindo que Claudia Leitte seja boicotada.
Em entrevista nesta quinta-feira (18) ao blog Farofafá, o Ministro da Cultura Juca Ferreira disse que vetou o projeto.
“Eu tenho o poder ad referendum (poder de veto), mas não se pode usar toda hora, porque é para uma excepcionalidade. Mas na Cláudia Leitte eu vou usar, vou vetar”, afirmou .
Questionado sobre a legalidade da captação do recurso, Juca foi categórico: “Não importa [se é legal], Claudia Leitte tem condições de captar, é uma das artistas mais bem-sucedidas economicamente. Se enquadra perfeitamente naquilo que o Tribunal de Contas da União recomenda”
O ministro sabe que o seu veto ao projeto de Cláudia Leitte vai virar paradigma e terá que ser utilizado muitas vezes daqui por diante. Ele diz que usou o ad referendum apenas duas ou três vezes e que o fez porque os projetos “ultrapassavam o limite da permissividade já presente na lei”. Um deles foi uma exposição de fotografias que custaria R$ 20 milhões, lembra.
Para entender a Lei Rouanet
A Lei Rouanet ganhou fama e ficou conhecida basicamente por sua política de Incentivo Fiscal. Este mecanismo possibilita que cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas), ou seja, os investidores, apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Estes apoiadores podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda.
Além da isenção fiscal, elas investem também na imagem institucional, na marca da empresa. Um dos pontos importantes deste mecanismo de incentivo à cultura é que, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, estes apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).
A proposta cultural pode ser em diversos segmentos como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo). O produtor ou a instituição que ganha o direito de captar recursos pela Lei Rouanet não está ganhando dinheiro diretamente do Governo Federal, mas a chance de tentar captar o valor determinado pela lei em empresas privadas ou não.
