Privatização de 25 parques públicos é aprovada em São Paulo
Deputados aprovam projeto que entrega 25 parques públicos à iniciativa privada em São Paulo. A proposta original da gestão Alckmin recebeu uma emenda aglutinativa do deputado Cauê Macris (PSDB)
“Fica a Fazenda do Estado autorizada a conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte das áreas, inerentes ao ecoturismo e a exploração comercial madeireira, ou de sub-produtos florestais, pelo prazo de 30 anos”.
O artigo número 1 do projeto de Lei 249/13, que autoriza o governo de São Paulo a privatizar 25 parques públicos estaduais, é auto-explicativo.
E é contra esse crime ambiental, e contra o patrimônio público, que o deputado Carlos Giannazi (PSOL) lançou nesta quarta-feira, 8, a campanha “Veta o 249”.
O objetivo é alertar a opinião pública para a necessidade de pressionar o governador e impedi-lo de sancionar o texto. “Sabemos que o Alckmin não tem firmeza”, diz o deputado do PSOL. “Pressionado pela opinião pública, ele sempre volta atrás”.
Para se precaver, Giannazi entrou com uma representação no Ministério Público e se necessário vai à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a anulação da Lei.
Como sempre acontece quando o que está em jogo são os interesses do Palácio dos Bandeirantes, o projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado à base de rolo compressor na Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (7).
O texto autoriza o governo a abrir licitação para conceder 25 parques à iniciativa privada por um período de até 30 anos, determinado o que poderá ser explorado em cada um – do ecoturismo à exploração comercial madeireira.
A secretaria estadual do Meio Ambiente afirma que essas concessões possibilitam que o governo estadual arrecade recursos para a preservação do meio ambiente, desconsiderando a Constituição Federal que determina que “é competência dos Estados proteger e conservar a natureza”.
Giannazi acredita que a lei trará prejuízos à população que, além de ter que pagar para usufruir dos parques, deixará de se beneficiar de pesquisas científicas feitas nessas áreas.
Ele também cita as comunidades indígenas, caiçaras ou quilombolas que vivem em muitas dessas áreas. “São comunidades que estão instaladas há séculos, que dependem das áreas e sequer foram consultadas”, diz o deputado.
Dentre as regiões afetadas está o Parque Estadual do Jaraguá, um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica na região metropolitana de São Paulo.
Sem manutenção adequada por parte do estado, o parque abriga o Pico do Jaraguá, ponto mais elevado da cidade de São Paulo, com seus 1135 metros de altitude, e espécies nativas e exóticas da flora.
É um local freqüentado por milhares de pessoas nos fins de semana. “São pessoas simples, que serão privadas de usar um espaço que é delas”, diz Giannazi.
Outro local afetado é o parque estadual da Ilha do Cardoso, localizado no extremo sul do litoral paulista, no município de Cananeia.
A área abriga seis comunidades caiçaras, de influência indígena, que ainda mantêm seus costumes e tradições. O local é também um importante centro de pesquisas científicas.
O parque Caverna do Diabo, administrado pela Fundação Florestal, órgão vinculado à secretaria de Meio Ambiente, integra o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, formado por mais outros dois parques estaduais.
Seu entorno é habitado por comunidades quilombolas que cuidam da área e tiram dali o próprio sustento, com atividades relacionadas ao turismo ecológico.
Giannazi cita ainda parques que abrigam Estações Experimentais como os de Assis e Araraquara, que abrigam florestas, como Batatais e o Parque da Serra do Mar, entre outros.
“O projeto é um absurdo por diversos motivos”, diz o deputado. “Primeiro por afetar diretamente a população, que será cerceada do seu direito de freqüentar uma área pública; depois por autorizar a exploração madeireira e sub-produtos florestais, e ainda pelo desrespeito ao meio ambiente, já que as áreas receberão manejos de toda sorte em função de sua exploração comercial. Isso para não dizer das comunidade que habitam as áreas há séculos e que não têm noção do que vai ocorrer com suas vidas”.
O deputado finaliza dizendo que o governador está cometendo um crime contra a população e o meio ambiente.
“Com a sua fúria privatista, não demora e o Alckmin vai vender o ar de São Paulo”, ironiza Giannazi, convocando a população a sair às ruas e pressionar as autoridades com o movimento “Veta o 249”.
