MPF volta a dizer que 'pedaladas' de Dilma não configuram crime
Depois de afirmar, na última semana, que as chamadas 'pedaladas fiscais' do governo referentes ao BNDES não configuraram crime, o Ministério Público Federal arquivou todas as outras investigações de atraso em pagamentos com o mesmo entendimento
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu nesta quinta-feira (14) que as pedaladas fiscais não configuram crimes, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Em parecer enviado à Justiça, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pede o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada.
As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas
De acordo com o procurador, não houve empréstimo sem aval do Congresso, pois as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito.
No despacho, ele conclui que houve inadimplência contratual, ou seja, o governo não fez os pagamentos nas datas pactuadas, descumprindo os contratos com os bancos. Marx pontua que, em alguns casos, os atrasos nos repasses tinham previsão legal e, em outros, as autoridades não tinham a intenção de fazer empréstimos ilegais.
Os argumentos do procurador sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no impeachment. As conclusões devem reforçar as alegações de senadores que defendem a volta da presidente afastada às suas funções.
Na sexta-feira, 8, o Ministério Público Federal já havia concluído que as pedaladas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não foram crimes comuns. Agora, no despacho mais recente, a mesma conclusão cabe às manobras do Plano Safra e no Banco do Brasil, que foram usadas para tentar embasar o impeachment contra Dilma Rousseff.
Imprensa finge que nada aconteceu
Ao comentar a decisão do MPF, o jornalista Bob Fernandes — ex-diretor da IstoÉ e ex-repórter da Folha — disse que impressiona o silêncio da imprensa diante de uma notícia que deveria estampar a capa de todos os jornais brasileiros e receber o devido destaque nas emissoras de rádio e tv.
“O Ministério Público Federal pede o arquivamento do processo criminal que investigava as tais ‘peladas fiscais’, o motivo para o impeachment de Dilma Rousseff, e não se noticia, não se tem manchetes e ‘análises’, nem mesmo para ‘ouvir o outro lado’. Nem na noite do fato, nem no dia seguinte”, escreveu Fernandes.
“Não dá pra dizer “incrível” porque não é incrível. É assim mesmo que funciona. Enquanto isso se faz de conta não ter notado, que o fato não existe, que isso não importa. Se alguém notar, imaginam que basta sacar carimbo e rótulo. Imaginam também que ninguém tá vendo esse espetáculo de cinismo e hipocrisia”, conclui o jornalista.
Paralisação do impeachment
Após a decisão do Ministério Público, que pediu arquivamento do processo das “pedaladas fiscais” contra Dilma Rousseff, senadores da base aliada do governo afastado entrarão com requerimentos para paralisar a comissão do impeachment no Senado.
Ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ingressou com um requerimento para que o Senado escute o procurador.
“E agora? O que fará o Tribunal de Contas da União? E o Senado Federal?”, questionou Gleisi, lembrando ser esta a acusação que embasou o afastamento temporário da presidenta. Segundo ela, a única solução possível é o arquivamento do pedido de impeachment, uma vez que está comprovada a inocência de Dilma.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que outros senadores devem seguir o movimento e entrar com pedidos para interromper os trabalhos da comissão no processo contra Dilma. “Esse processo está desmoralizado de uma vez por todas. Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment à frente?”.
Ele lembra que nos dias 19 e 20, juristas de todo mundo e personalidades farão um tribunal moral internacional para julgar esse processo.
