Por que tantos réus no STF são nomeados por Temer para cargos importantes?
Depois de ter três ministros afastados por envolvimento em corrupção, agora Michel Temer nomeia como chefe do Ibama na Bahia um réu por improbidade. No de São Paulo, o presidente interino colocou uma deputada cassada pela Justiça Eleitoral. No Ministério do Turismo, por sua vez, quem vai assumir é um réu por falsidade ideológica
O Ministério Público Federal, na Bahia, expediu recomendações na quarta-feira (20), ao ministro interino do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo.
Segundo a Procuradoria da República, Oliveira é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por infração ambiental.
“O Ministério Público Federal entende que, empossado no cargo de superintendente do Ibama, Oliveira pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse, conforme o artigo 5ª da Lei nº 12.813/2013. No documento, o órgão ainda cita o Decreto nº 6.099/07, que prevê que os cargos comissionados do Ibama devem ser providos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que não é o caso de Oliveira”, diz nota da Procuradoria.
As recomendações foram enviadas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que sejam por ele oficialmente encaminhadas aos ministros. Servidores do Ibama acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências estaduais do órgão.
Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores, alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente. Em nota, a entidade afirma que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que o político “possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade”.
Neuvaldo David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao PR, é ex-prefeito do município e atual vice-prefeito de Caravelas. Oliveira foi nomeado terça-feira (19) para substituir o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.
Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo dentro do próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos, chegou a R$ 108 mil em 2013. Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado.
São Paulo
Caso parecido acontece na superintendência do órgão em São Paulo. O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira Murilo Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco. Ex-deputada estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações contra um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável pela publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando poderá se candidatar novamente.
Turismo
O nome do deputado Marx Beltrão (PMDB -AL) é o mais cotado para assumir o Ministério do Turismo. O cargo está vago desde junho. O presidente interino em exercício, Michel Temer, havia decidido que a vaga seria da Câmara dos Deputados, com indicação de Renan Calheiros, presidente do Senado.
Dessa fórmula, saiu o nome de Beltrão. É que a bancada do PMDB de Alagoas, terra de Renan, só conta com ele como deputado em exercício.
Segundo denúncia do Ministério Público, o futuro ministro interino do Turismo é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica, por ter fraudado informações sobre a dívida do município com a Previdência para impedir o bloqueio da transferência de verbas do governo federal. O deputado substituirá Henrique Eduardo Alves (PMDB), que, investigado na Operação Lava Jato, deixou a pasta após ser alvo da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Na Ação Penal 931, falsidade ideológica, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão responde por ato relativo à sua passagem pela prefeitura de Coruripe (AL), entre 2005 e 2012. De acordo com a denúncia, o então prefeito e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.
O jornal Extra publicou na semana passada uma curiosa confissão de Beltrão. Segundo o deputado, um dos motivos pelos quais se tornou réu foi ter assinado sem ler documentos que chegavam a suas mãos como prefeito de Coruripe. Nas palavras do próprio, fazia apenas “cara-crachá” do valor dos cheques que tinha de assinar com os documentos recebidos. Ele revela ainda que trabalhava somente de terça a quinta-feira. Para completar, o deputado reconhece ter nomeado um subordinado sem “capacidade técnica” para presidir o instituto de previdência do município, e o próprio indicado, Márcio Barreto, diz também em depoimento não ter “condições intelectuais” para o cargo.
Beltrão vem alardeando no Congresso que não há motivo para ser condenado e revela sem pudores que não é exatamente um administrador exemplar.
Beltrão é réu por falsidade ideológica porque a prefeitura encaminhou ao Ministério da Previdência nos anos de 2010 e 2011 documentos com informações falsas sobre o repasse de recursos do caixa do município para o instituto local. Auditoria da Receita Federal identificou que a prefeitura pagou R$ 625,9 mil a menos do que deveria. As certidões com dados inverídicos faziam com que o município parecesse estar com suas finanças em dia e continuasse a receber recursos federais. No depoimento, prestado no Supremo em 4 de maio passado, o deputado disse: “Todo dia, quando eu chegava na prefeitura – que, normalmente, eu ia terça, quarta e quinta, eram os dias que eu estava despachando na prefeitura –, eu chegava e tinha pilhas de papéis como esses, pilhas de papéis, e todos prontos já pra mim assinar. Eu não tinha conhecimento técnico para averiguar cada papel que era para assinar”, registra a transcrição do depoimento.
Em outro momento do depoimento, afirmou não ter tempo de analisar esse tipo de documentação:“Não dá tempo de você ler tudo. Se você for parar para ler tudo, você não vai fazer nada, você vai passar o dia lendo e assinando e tentando ver se todas aquelas informações são verdadeiras ou não”, disse o futuro ministro interino do Turismo.
Beltrão disse que apenas checava se o valor dos cheques para assinar estavam de acordo com os documentos apresentados pelos subordinados. Em sua defesa, ele disse procurar “pessoas de confiança” para as funções. Afirmou que consultorias davam respaldo aos gestores e reconhece que seu indicado para o Instituto de Previdência, Márcio Barreto, não conseguiu nem sequer lhe explicar qual problema foi identificado pelos auditores da Receita.
“Na época, ele até tentou explicar, mas, cá pra nós, a explicação dele… Ele não tem a capacidade técnica de dizer o que está certo e o que está errado”, afirmou.
Barreto também foi chamado para depor e, assim como Beltrão, reconheceu sua falta de qualificação. Questionado se assinava sem ter conhecimento do teor, respondeu: “Na realidade era, porque eu nem conhecia o que era Previdência”.
O juiz federal que tomou o depoimento de Barreto chegou a questionar se ele considerava ter “condições intelectuais de compreender, de conferir” os documentos. A resposta foi de uma sinceridade incomum:“Ah, não tinha não. Não tinha ideia. Não. Contabilidade, nada”, respondeu.
Em pouco mais de dois meses de governo interino Temer, três ministros já deixaram os cargos por questões ligadas à Justiça. Eles apareceram em gravações de um delator da Lava Jato. O ex-ministro da Transparência Fabiano da Silveira, o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, que é investigado em sete inquéritos, dois da Operação Lava Jato, e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, investigado, entre outros, na Lava Jato.
