"Democracia no Brasil está indo para o ralo", diz professor de Direito Constitucional
"Sociedade precisa acordar. Democracia está indo para o ralo", diz jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Acadêmico afirma que "uma série de sinais" indica que o sistema de Justiça está se transformando "numa força de exceção, não de Direito"
Eduardo Maretti, RBA
O cerco que parece se fechar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma a tese de que, no Brasil, já está em vigência “o Estado de exceção dentro do Estado de Direito, uma característica do funcionamento da democracia contemporânea”. A opinião é do jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.
“Não posso falar sobre o caso concreto, ao qual não tenho acesso. Mas temos tido uma série de sinais nos últimos tempos de que realmente o sistema de Justiça está se transformando numa força de exceção, e não de Direito. Está suspendendo os direitos de alguns líderes, entre os quais Lula, e buscando uma condenação a qualquer preço. São medidas autoritárias, típicas de ditadura, que acabam investindo no interior do regime democrático”, diz Serrano.
Segundo o advogado, é evidente que os objetivos são políticos. “Toda a exceção se dá com fins políticos. Exceção é o afastamento do Direito para realizar uma intenção política de ataque ao inimigo. Essa é a lógica.”
A comprovação desse Estado de exceção, avalia Serrano, se deu com o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em setembro, quando decidiu que a Operação Lava Jato não precisa seguir as regras de processos comuns e que a conduta do juiz Sério Moro é “incensurável”, validando, portanto, medidas como grampos em escritórios de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo Dilma Rousseff e Lula, entre outras.
Segundo matéria do site Consultor Jurídico, o TRF-4 arquivou (em 22 de setembro) representação contra Moro seguindo entendimento do desembargador federal Rômulo Pizzolatti, relator do caso. “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado (Moro), constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”, justificou o desembargador.
“Essa é uma declaração de exceção. A exceção está declarada”, afirma Pedro Serrano. “No caso Lula, o TRF-4 assumiu que está praticando a exceção, que a Lava Jato é um caso excepcional e, portanto, devem ser suspensas as normas gerais no caso, para o juiz atuar como queira.”
Para o professor da PUC-SP, a sociedade tem que “acordar, porque a democracia está indo para o ralo”. “A vida num Estado autoritário é muito difícil para todo mundo, não só para esse ou aquele.”
Instituto Lula
Em nota divulgada hoje (13), o Instituto Lula se defende de mais uma medida que, desta vez, é da Receita Federal e resultou na suspensão das isenções fiscais da entidade relativas ao exercício de 2011. “Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização”, diz o instituto.
A entidade foi notificada pela Receita para esclarecer atividades que configurariam “desvio de finalidade”. O instituto afirma que, no dia 29 de setembro, apresentou à Receita Federal sua defesa, “acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural”.
Na terça-feira (11), a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, comentou reportagem do jornal dizendo que os procuradores da Lava Jato “só aceitam delação de executivo da Odebrecht se ele incriminar Lula“. Segundo a matéria do diário, os investigadores “consideram que as informações dadas pelo ex-executivo (Alexandrino Alencar) estão incompletas e que há indícios de que Alencar estaria protegendo personagens que são alvos de seus depoimentos, como o ex-presidente“.
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Na segunda (10), a defesa do ex-presidente divulgou nota sobre mais uma denúncia do Ministério Público Federal, segundo a qual Lula, o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o empresário Taiguara Rodrigues e mais oito pessoas estariam envolvidas na liberação de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) para obras em Angola. “Os vícios do processo permitem que se identifique no ‘caso Lula’ situação definida por estudos internacionais recentes como lawfare. Ou seja, o uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo”, disseram os advogados de Lula.
