Por que o 'ajuste fiscal' de Temer só atinge os pobres?
Michel Temer prega 'austeridade' mas pratica farra fiscal. O governo que propõe congelar investimento em saúde e educação através da PEC 55/241 é o mesmo que já é recordista de gastos com cartão corporativo, que aumentou a verba publicitária para a Globo/Folha/Estadão e que sancionou aumento de 41% para o Judiciário
São muitas as contradições do governo de Michel Temer no âmbito do ajuste fiscal. Enquanto prega austeridade e responsabilidade nas contas públicas, como tem feito com frequência tanto o presidente como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo libera a verba para o que é de seu interesse – e no geral, não o da população brasileira.
Nessa semana, veio à tona em diversos veículos de comunicação a notícia de que, em pleno ajuste fiscal, o Palácio do Planalto gastou quase R$ 600 mil em uma cerimônia em que entregará condecorações a personalidades representativas do samba. Segundo o governo, o valor é “justo e possível” para um evento desse porte.
Outro escândalo recente foi a farra da FAB, em que ministros do governo, ao usarem aeronaves da Força Aérea Brasileira, não deram justificativas de suas agendas oficiais em 238 viagens, desrespeitando duas normas implementas no governo Dilma Rousseff.
O aumento dos gastos com cartões corporativos é outra polêmica, até pela falta de transparência. A equipe de Temer gastou em quatro meses mais do que o montante despendido no último semestre inteiro. Foram R$ 24 milhões de julho até o dia 4 de novembro, enquanto de janeiro a junho, os gastos ficaram em R$ 22 milhões.
Para piorar, os gastos relativos a cartões corporativos estavam sem atualização desde julho no Portal da Transparência, e só foram divulgados uma semana depois de a rádio CBN divulgar reportagem denunciando a ausência de informações.
Nessa semana, o governo anunciou ter feito uma revisão nos contratos do programa Bolsa Família, o que resultou no cancelamento de 469 mil contratos e bloqueio de outros 654 mil, sob alegação de renda per capita dos beneficiários diferente da exigida pelo programa.
Programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias para o setor produtivo, conhecidos como Bolsa Empresário, porém, tiveram os recursos mantidos e deverão custar R$ 224 bilhões no próximo ano.
Em relação à mídia, o governo que propôs acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para economizar dinheiro público anunciou que a mesma empresa voltará a comprar conteúdo da TV Globo, em vez de produzir o próprio, e aumentou significativamente o repasse de publicidade para os grandes veículos de comunicação.
Foi aprovado no Congresso Nacional – e sancionado por Temer – o reajuste de até 41% ao Judiciário. O reajuste de 47,3% para carreiras da Polícia Federal está para avaliação do Senado. E o número de cargos comissionados aumentaram 1,4 mil em três meses.
O governo também pagou ao menos R$ 50 mil em um jantar oferecido a parlamentares para convencê-los a votar pela PEC do Teto dos Gastos e até decidiu trocar o software livre que era usado em dependências do governo e alguns órgãos públicos por produtos Microsoft.
Enquanto isso, o Planalto propõe congelar gastos públicos por um período de 20 anos, afetando áreas como saúde e educação, por meio da PEC 241 (55 no Senado), aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e a caminho da votação em plenário da Casa.
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