Relator da ONU diz que PEC do Teto ameaça 'toda uma geração de brasileiros'
Relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos diz que a PEC 55 (antiga 241), que será votada no Senado na próxima semana, coloca em risco toda uma geração de brasileiros
Um relator independente das Nações Unidas atacou o projeto do governo de Michel Temer de controle das despesas públicas por 20 anos, dizendo que a PEC 55 é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”.
Philip Alston, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, nomeado pelo Conselho de Direito Humanos, considera que a proposta de emenda constitucional que congela as despesas “será um prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”.
Em comunicado distribuído pelo Alto Comissariado da ONU, o relator diz que, se adotada, a PEC do controle de gastos “bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”
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Para o relator, “essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”. A medida, diz ele, “aumentará os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”
Segundo o comunicado, o relator recomendou ao governo brasileiro que garanta mais debate sobre o tema e identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
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