Prisão de Battisti era ilegal e sem fundamento, afirma jurista Dalmo Dallari
Preso desde 2007 no Brasil, o ex-ativista Cesare Battisti deve ser libertado imediatamente, afirma o jurista Dalmo Dallari. Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela soltura do italiano.
A maioria dos ministros do STF votou a favor do pedido de liberdade feito pela defesa do italiano. Este será o ponto final de anos de desencontros entre o Executivo brasileiro, o governo italiano e o posicionamento de ministros como o relator Gilmar Mendes, contrário à soltura.
A Corte já havia decidido por validar o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela não extradição do italiano. Mais cedo nesta quarta, os ministros rejeitaram, sem analisar o mérito, ação do governo da Itália contra a decisão de Lula.
No último dia de seu mandato, fundamentado num parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o ex-presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, considerado terrorista pelo governo italiano. Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo francês decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.
Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro (PT-RS), havia concedido asilo ao ex-ativista, mas o Supremo decidiu por mantê-lo em reclusão.
Leia a entrevista:
O que representa essa decisão, a validação do ato de Lula?
Dalmo Dallari – Vai ser determinada a imediata soltura de Battisti. Hoje não estava em discussão a validade da decisão do presidente Lula. Estava em discussão a soltura e foi decidida a imediata soltura.
É um ponto final?
Dalmo Dallari – É um ponto final no caso. A questão da extradição já estava decidida. Só estava em decisão mantê-lo ou não preso e não havia nenhum fundamento em mantê-lo preso. Isso foi um artifício que se criou para retardar a soltura.
Não é estranho que o próprio Supremo – que havia decidido por mantê-lo preso – agora determine a soltura?
Dalmo Dallari – Isso foi pura manobra. Absolutamente ilegal.
Por quê?
Dalmo Dallari – Os perdedores incluíam o próprio presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, e o relator do processo, Gilmar Mendes. Eles é que deveriam ter tomado a iniciativa de determinar a soltura. Como eles foram derrotados na questão da validade do voto do ex-presidente Lula, buscaram de alguma forma retardar a libertação. Um ato de vingança.
Os próprios ministros, como Luiz Fux, por exemplo, falaram que o julgamento se tratava de defender a soberania nacional. O senhor concorda?
Dalmo Dallari – Não, não tem nada a ver. É claro que a questão da soberania era importante, mas, mais importante era o respeito à Constituição brasileira, como vários ministros ressaltaram.
Dayanne Souza, Terra
