ONU critica estratégia de João Doria para lidar com usuários de drogas
ONU critica proposta de João Doria de internação compulsória de usuários de drogas e destaca pesquisa da Fiocruz que concluiu que estratégias baseadas no acesso a saúde, trabalho, moradia e direitos sociais têm tido eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos
A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou nesta segunda-feira (29/05) a estratégia proposta pela prefeitura de São Paulo de internação compulsória de usuários de drogas.
Em nota conjunta divulgada ontem, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e a OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde) disseram estar preocupados com a possibilidade e afirmaram que a medida deve ser usada apenas em casos de extrema emergência.
O documento foi publicado depois que a Prefeitura pediu na Justiça o direito de internar usuários de crack sem o consentimento deles conforme avaliação médica. No entanto, no último domingo (28/05), o Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a decisão que permitia a abordagem compulsória.
No comunicado, os órgãos citaram estudos feitos por ambos os escritórios nos últimos anos e relembraram a resolução de 2016 da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas, aprovada por consenso pelos países-membros da ONU, que, entre outras diretrizes, considera “determinante que qualquer ação seja feita de forma voluntária e consentida por parte das pessoas que dela necessitam, de forma a prevenir a estigmatização e exclusão social“.
O UNODC ainda acrescenta que a internação sem consentimento também já foi discutida em 2012 e deve ser considerada como “exceção“, não como regra, em “casos de extrema emergência e como última estratégia” com a finalidade de proteger o sujeito ou terceiros.
Segundo a OMS, na 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em 27 de março, foi discutida a necessidade de políticas públicas de saúde que abordem um conjunto de elementos baseados nos “princípios de equidade, justiça social e direitos humanos, priorizando as populações mais vulneráveis“.
Os órgãos também citaram a Pesquisa Nacional sobre o Uso do Crack da Fiocruz, de 2014, que revelou que 77% dos usuários de crack no Brasil desejam voluntariamente se tratar, e as estratégias baseadas no acesso à saúde e outras necessidades, como trabalho, moradia e direitos sociais, têm tido eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo rebateu a possibilidade de internação compulsória em massa de usuários de drogas, “o que feriria não apenas a legislação, mas todo o conhecimento médico acumulado relativo ao tema“.
“O pedido da administração municipal à Justiça é apenas mais um instrumento para tratar casos críticos e exceções – e, mesmo nestes casos, cada internação compulsória teria que ter validação de um juiz, como afirma a Lei Federal 10.216/01“, declarou a gestão de João Doria.
No último dia 21 de maio, as polícias civil, militar e a guarda civil, sob as gestões do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria, realizaram uma grande operação na Cracolândia contra o tráfico de drogas.
A Prefeitura prometeu revitalizar a área e quer que a Justiça lhe conceda o direito de internar compulsoriamente usuários de drogas. O Ministério Público e a Defensoria Pública já se manifestaram contra as medidas.
ANSA
