Líder do governo é condenado por dano de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos
Líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) é condenado por dano de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos
Joelma Pereira, Congresso em Foco
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça de Sergipe por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o parlamentar contratou servidores sem concurso público, quando ainda era prefeito de Pirambu (SE), no período de 1997 a 2004. O dinheiro, que no valor atualizado está em R$ 1,4 milhão, teria ido para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o “Time do Mourão” – que, pela denúncia, foi beneficiado por convênios assinados com a prefeitura de Pirambu no valor de R$ 755 mil àquela época.
Conforme a denúncia, os repasses foram realizados entre 2005 e 2006. O caso foi relatado à polícia e ao Ministério Público por seu sucessor Juarez Batista dos Santos. De acordo com Juarez, André Moura era quem administrava a prefeitura e foi responsável pela indicação de todo o secretariado, além de diversos servidores em cargos comissionados. O juiz afirmou que Juarez era um prefeito “fantoche”. Moura, de acordo com o magistrado, também exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube. Do total repassado ao time de futebol, R$ 172 mil chegaram a ser repassados ao clube sem qualquer convênio.
Na sentença, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da comarca de Japaratuba, suspendeu os direitos políticos de Moura por três anos, aplicou multa ao parlamentar e proibiu o prefeito de contratar com o poder público, além de exercer cargos comissionados. Ainda cabe recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, diz o juiz na sentença proferida na última quinta-feira (27).
Além do prefeito, mais três integrantes da diretoria do time foram condenados. Guilherme Jullius Zacarias, então vice-prefeito, Élio José Martins, então secretário de Planejamento e Finanças, e Valdicley Albuquerque de Sá, então secretário de Turismo, foram condenados na ação de improbidade, além do próprio Olímpico Pirambu. Cada um terá de ressarcir aos cofres públicos no valor de R$ 125.833,33, mais uma multa de duas vezes o valor da condenação individual, que equivale a R$ 251.666,66.
No STF, o deputado tem sete procedimentos contra ele, que é réu em três ações penais. A Corte já aceitou denúncias de formação de quadrilha, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Nos outros quatro inquéritos, ele é investigado por tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
