Brasil quer adotar 'Distritão', sistema que deu errado no Japão e estimulou corrupção
O governo Temer e os deputados da sua base trabalham dia e noite para conseguir aprovar o 'Distritão', sistema que foi extinto no Japão porque era caro e facilitava a corrupção
Ewerton Tobace, BBC
Uma das mudanças mais polêmicas no texto da reforma política aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados – e que começa a ser votada no plenário nesta terça-feira – é a mudança do sistema eleitoral para o “distritão”, um modelo que funcionou no Japão do pós-guerra até o começo dos anos 1990, mas foi extinto por causa do aumento dos gastos e pela inviabilização do debate político.
Caso a proposta passe no Congresso, serão eleitos apenas os deputados e vereadores com maior votação, daí o sistema ser considerado majoritário. Hoje, no chamado sistema proporcional, valem os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido e também pela legenda.
“Esse sistema (distritão) exige um maior investimento financeiro e é preciso ficar de olho, pois pode aumentar as chances de corrupção“, afirmou à BBC Tokuou Konishi, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Universidade Meiji em Tóquio, especializado em história e atualidade política do Japão.
Na sua avaliação, isso ocorre porque os candidatos passam a trabalhar com recursos limitados dentro dos partidos. “A competição interna pode fazer com que os candidatos busquem recursos extras para obter destaque em suas zonas eleitorais“, explicou.
Hoje, o distritão vigora atualmente apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares e é criticado por especialistas e por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atualmente adotado no Brasil.
No caso do Japão, Konishi contou que o sistema era usado para escolha de deputados e até funcionou bem no início, mas passou a gerar competição entre candidatos do mesmo partido, o que provocou controvérsias no debate político.
Corrupção
Sob o antigo sistema eleitoral, em uso desde 1947 e baseado no distritão, os membros da Câmara dos Deputados japonesa eram eleitos por meio de 129 distritos, que garantiam entre um e seis assentos cada.
O modelo acabou levando os partidos a adotarem estratégias, já que era necessário colocar vários candidatos na maioria dos distritos para ganhar lugares suficientes para obter uma maioria ou uma minoria significativa de assentos.
Para maximizar a representação, as legendas precisavam encontrar métodos para garantir que cada candidato tivesse o número mínimo de votos necessário para ser eleito – mas não era vantagem que um deles recebesse uma votação superior, o que poderia prejudicar os colegas.
Como forma de resolver o problema, o Partido Liberal-Democrata (PLD), do atual primeiro-ministro Shinzo Abe, que dominou o cenário político japonês por décadas, passou a oferecer “benefícios” para grupos em cada distrito eleitoral para eleger seus candidatos, dando início a um esquema de corrupção.
No início da década de 1990, a insatisfação da população resultou numa pressão para a reforma eleitoral.
Modelo combinado
Atualmente, o sistema eleitoral japonês combina votação uninominal e representação proporcional.
De um total de 480 deputados, 300 são eleitos com base em processo eleitoral em 300 distritos. As 180 cadeiras restantes são escolhidas pelo critério proporcional em 11 grandes zonas regionais.
Konishi aponta a falta de um debate político de interesse da população como uma característica ruim do sistema antigo. Afinal, os candidatos estavam mais preocupados com brigas internas que começavam bem antes das campanhas políticas.
“Se os principais rivais são do mesmo partido, cada candidato precisava fazer uma vitrine pessoal sobre o que já havia conquistado de melhorias e serviços para a população. A competição dentro do mesmo partido tornou o gasto de campanha elevado, o que acabou inviabilizando o sistema“, detalhou.
Para o pesquisador japonês, o lado bom é que neste sistema não importava se um candidato popular tivesse muitos votos, pois o importante era se eleger, independente de ser o primeiro ou o quinto lugar.
“Diferente do que se pensa, existia ainda a possibilidade de eleger um candidato também com menos votos. No geral, uma média de 13% dos votos era suficiente para garantir uma vaga.”
Konishi desconversa quando perguntado se o sistema pode dar certo em um país como o Brasil.
“Isso depende da cultura, história, situação política do país“, disse, para depois lembrar que o distritão tem pontos positivos e negativos.
“O mais importante é que os dois lados sejam analisados amplamente antes de se tomar uma decisão.”
Votação
A Câmara brasileira realiza nesta terça-feira a primeira votação do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.
De acordo com a proposta atual, o distritão seria aplicado nas eleições de 2018 e 2022. Nas seguintes, o pleito para deputados adotaria o sistema distrital misto, no qual metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados nos distritos e a outra, conforme lista pré-estabelecida pelos partidos.
Por se tratar de uma PEC, serão necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.
Caso aprovada em dois turnos, a proposta segue para o Senado, onde também há necessidade de aprovação em dois turnos.
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